Portaria
MF
nº 392, de 14 de julho de 2009
(Publicado(a) no DOU de 16/07/2009, seção 1, página 26)
"Delega competências."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 3, de 04 de janeiro de 2019)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.