Ato Declaratório
CST
nº 128, de 27 de dezembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 30/12/1991, seção , página 0)
"Fixa cálculo de Imposto de Importação para taxas de câmbio no período de 30 de dezembro de 1991 a 05 janeiro de 1992."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR , o uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem l.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 30 de dezembro de 1991 a 05 de janeiro de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,104220 Bath Tailandês 015 40,828000 Bolívar Venezuelano 025 17,081000 Coroa Dinamarquesa 055 175,030000 Coroa Norueguesa 065 172,980000 Coroa Sueca 070 186,480000 Coroa Theca 075 36,240000 Dinar Yugoslavo 120 50,024000 Dirhan de Marrocos 139 122,170000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 282,160000 Dólar Australiano 150 787,190000 Dólar Canadense 165 891,220000 Dólar Convênio 220 1.033,900000 Dólar de Cingapura 195 636,170000 Dólar de Hong-kong 205 133,310000 Dólar dos Estados Unidos 220 1.033,900000 Dólar Neozelandês 245 564,600000 Dracma Grego 270 5,760900 Escudo Português 315 7,685300 Florim Holandês 335 609,180000 Forint 345 13,403000 Franco Belga 360 33,017000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 3,828000 Franco Francês 395 200,900000 Franco Luxemburguês 400 33,077000 Franco Suíço 425 771,390000 Guarani 450 0,781840 Ien Japonês 470 8,180200 Libra Egípcia 535 313,850000 Libra Esterlina 540 1.952,420000 Libra Irlandesa 550 1.813,980000 Libra Libanesa 560 1,178600 Lira Italiana 595 0,907410 Marco Alemão 610 686,660000 Marco Finlandês 615 250,010000 Novo Dólar de Formosa 640 40,027000 Peseta Espanhola 700 10,775000 Peso Chileno 715 2,639300 Peso Mexicano 740 0,335920 Rande da África do Sul 785 377,960000 Renminbi 795 196,010000 Rial Iemenita 810 85,446000 Ringgit 828 378,440000 Rublo 830 1.816,860000 Rúpia Indiana 860 40,108000 Rúpia Paquistanesa 875 42,198000 Shekel 880 446,530000 Unidade Monetária Européia 918 1.392,350000 Won Sul Coreano 930 1,375700 Xelim Austríaco 940 97,125000 Zloty 975 0,094130
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.