Ato Declaratório
CST
nº 127, de 20 de dezembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 23/12/1991, seção , página 0)
"Fixa para efeito de cálculo do Imposto de Importação as taxas de câmbio no período de 23 a 29 de dezembro de 1991."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem l.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 23 a 29 de dezembro 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,100020 Bath Tailandês 015 39,073000 Bolívar Venezuelano 025 16,095000 Coroa Dinamarquesa 055 163,280000 Coroa Norueguesa 065 161,360000 Coroa Sueca 070 173,830000 Coroa Tcheca 075 34,682000 Dinar Yugoslavo 120 47,874000 Dirhan de Marrocos 139 116,910000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 270,030000 Dólar Australiano 150 764,440000 Dólar Canadense 165 857,260000 Dólar Convênio 220 989,450000 Dólar de Cingapura 195 605,090000 Dólar de Hong-Kong 205 127,570000 Dólar dos Estados Unidos 220 989,450000 Dólar Neozelandês 245 547,260000 Dracma Grego 270 5,513200 Escudo Português 315 7,176200 Florim Holandês 335 564,240000 Forint 345 12,827000 Franco Belga 360 30,887000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 3,663400 Franco Francês 395 185,940000 Franco Luxemburguês 400 30,647000 Franco Suíço 425 717,100000 Guarani 450 0,739890 Ien Japonês 470 7,727700 Libra Egípcia 535 300,350000 Libra Esterlina 540 1.818,020000 Libra Irlandesa 550 1.694,040000 Libra Libanesa 560 1,127900 Lira Italiana 595 0,838940 Marco Alemão 610 635,810000 Marco Finlandês 615 234,140000 Novo Dólar de Formosa 640 38,306000 Peseta Espanhola 700 9,974300 Peso Chileno 715 2,529700 Peso Mexicano 740 0,322780 Rande da África do Sul 785 358,170000 Renminbi 795 187,590000 Rial Iemenita 810 81,773000 Ringgit 828 362,170000 Rublo 830 1.738,740000 Rúpia Indiana 860 38,473000 Rúpia Paquistanesa 875 40,384000 Shekel 880 427,330000 Unidade Monetária Européia 918 1.292,220000 Won Sul Coreano 930 1,316600 Xelim Austríaco 940 90,402000 Zloty 975 0,090083
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.