Ato Declaratório SRF nº 126, de 25 de novembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 01/12/1994, seção , página 18275)  
Multivigente Vigente Original Relacional
"Dispõe sobre o enquadramento das bebidas que menciona, para efeito de cálculo e pagamento do IPI."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,
Declara que os produtos relacionados no Anexo deste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, de que tratam os arts. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2º da Lei nº 8.133, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria nº 139, de 19 de julho de 1989, do Ministro da Fazenda.
SÁLVIO MEDEIROS COSTA
ANEXO
Nova pagina 1 
LETRA Nº do CGC          Código         Marca      Capacidade
                         da TIPI      Comercial
G     57.417.883/0001-57 2208.90.0302 Lenzi            980 ml
      57.417.883/0001-57 2208.90.0304 Milho/Lenzi    1.000 ml
      57.417.883/0001-57 2208.90.0600 Lenzi            980 ml
      57.417.883/0001-57 2208.20.0100 Lenzi            980 ml
      68.690.205/0001-80 2208.90.0600 Capannori/
                                      Amendoim         960 ml
      68.690.205/0001-80 2208.90.0600 Capannori/
                                      Coco             960 ml
      68.690.205/0001-80 2208.90.0600 Capannori/
                                      Maracujá         960 ml
      68.690.205/0001-80 2208.90.0600 Capannori/
                                      Limão            960 ml
      68.690.205/0001-80 2208.90.0600 Capannori/
                                      Mel              960 ml
H     57.417.883/0001-57 2208.90.0501 Lenzi            980 ml
I     57.417.883/0001-57 2208.90.0599 Lenzi            980 ml
K     57.417.883/0001-57 2208.90.0400 The Old Dutch
                                      /Lenzi          1000 ml
      68.690.205/0001-80 2208.90.0400 Capannori/
                                      Hortelã          960 ml
      68.690.205/0001-80 2208.90.0400 Capannori/
                                      Aniz             960 ml
      68.690.205/0001-80 2208.90.0400 Capannori/
                                      Canela           960 ml
      68.690.205/0001-80 2208.90.0400 Capannori/
                                      Cacau            960 ml
      68.690.205/0001-80 2208.90.0400 Capannori/
                                      Pêssego          960 ml
      68.690.205/0001-80 2208.90.0400 Capannori/
                                      ErvasAromá
                                      ticas            960 ml
L     57.417.883/0001-57 2208.90.0299 Milho/Lenzi      980 ml
      57.417.883/0001-57 2208.50.0200 The Old Dutch
                                      /Lenzi           980 ml
      57.417.883/0001-57 2208.50.0100 The Old Dutch
                                      /Lenzi           980 ml
      57.417.883/0001-57 2208.40.0100 Lenzi            980 ml
      57.417.883/0001-57 2208.90.9901 The Old Dutch
                                      /Lenzi           980 ml
      57.417.883/0001-57 2208.90.0201 The Old Dutch
                                      /Lenzi           980 ml
N     57.417.883/0001-57 2208.30.0400 The Old Dutch
                                      /Lenzi           980 ml
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.