Ato Declaratório
SRF
nº 126, de 25 de novembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 01/12/1994, seção , página 18275)
"Dispõe sobre o enquadramento das bebidas que menciona, para efeito de cálculo e pagamento do IPI."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,
Declara que os produtos relacionados no Anexo deste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, de que tratam os arts. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2º da Lei nº 8.133, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria nº 139, de 19 de julho de 1989, do Ministro da Fazenda.
LETRA Nº do CGC Código Marca Capacidade da TIPI Comercial G 57.417.883/0001-57 2208.90.0302 Lenzi 980 ml 57.417.883/0001-57 2208.90.0304 Milho/Lenzi 1.000 ml 57.417.883/0001-57 2208.90.0600 Lenzi 980 ml 57.417.883/0001-57 2208.20.0100 Lenzi 980 ml 68.690.205/0001-80 2208.90.0600 Capannori/ Amendoim 960 ml 68.690.205/0001-80 2208.90.0600 Capannori/ Coco 960 ml 68.690.205/0001-80 2208.90.0600 Capannori/ Maracujá 960 ml 68.690.205/0001-80 2208.90.0600 Capannori/ Limão 960 ml 68.690.205/0001-80 2208.90.0600 Capannori/ Mel 960 ml H 57.417.883/0001-57 2208.90.0501 Lenzi 980 ml I 57.417.883/0001-57 2208.90.0599 Lenzi 980 ml K 57.417.883/0001-57 2208.90.0400 The Old Dutch /Lenzi 1000 ml 68.690.205/0001-80 2208.90.0400 Capannori/ Hortelã 960 ml 68.690.205/0001-80 2208.90.0400 Capannori/ Aniz 960 ml 68.690.205/0001-80 2208.90.0400 Capannori/ Canela 960 ml 68.690.205/0001-80 2208.90.0400 Capannori/ Cacau 960 ml 68.690.205/0001-80 2208.90.0400 Capannori/ Pêssego 960 ml 68.690.205/0001-80 2208.90.0400 Capannori/ ErvasAromá ticas 960 ml L 57.417.883/0001-57 2208.90.0299 Milho/Lenzi 980 ml 57.417.883/0001-57 2208.50.0200 The Old Dutch /Lenzi 980 ml 57.417.883/0001-57 2208.50.0100 The Old Dutch /Lenzi 980 ml 57.417.883/0001-57 2208.40.0100 Lenzi 980 ml 57.417.883/0001-57 2208.90.9901 The Old Dutch /Lenzi 980 ml 57.417.883/0001-57 2208.90.0201 The Old Dutch /Lenzi 980 ml N 57.417.883/0001-57 2208.30.0400 The Old Dutch /Lenzi 980 ml |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.