Portaria SRF nº 379, de 02 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/04/2001, seção , página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre as condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados que especifica.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)   (Vide Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.