Ato Declaratório
CST
nº 125, de 24 de julho de 1992
(Publicado(a) no DOU de 27/07/1992, seção , página 0)
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O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretária da Receita Federal e o subitem 1. VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro d 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio vigorarem no período de 27 de julho a 02 de agosto de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 157,43000 Bolívar Venezuelano 025 59,57900 Coroa Dinamarquesa 055 699,81000 Coroa Norueguesa 065 684,51000 Coroa Sueca 070 741,03000 Coroa Tcheca 075 141,25000 Dinar Yugoslavo 120 12,64000 Dirhan de Marrocos 139 467,11000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 1.093,05000 Dólar Australiano 150 2.991,60000 Dólar Canadense 165 3.358,70000 Dólar Convênio 220 3.992,15000 Dólar de Cingapura 195 2.478,36000 Dólar de Hohg-Kong 205 517,25000 Dólar dos Estados Unidos 220 3.992,15000 Dólar Neozelandês 245 2.194,88000 Dracma Grego 270 20,93400 Escudo Português 315 31,57300 Florim Holandês 355 2.390,94000 Forint 345 51,28300 Franco Belga 360 130,87000 Franco da Comun. Financ. Afric.370 15,17400 Franco Francês 395 798,51000 Franco Luxemburguês 400 129,91000 Franco Suíço 425 3.037,47000 Guarani 450 2,70650 Ien Japonês 470 31,52400 Libra Egípcia 535 1.246,14000 Libra Esterlina 540 7.650,96000 Libra Irlandesa 550 7.164,31000 Libra Libanesa 560 2,39510 Libra Italiana 595 3,55430 Marco Alemão 610 2.694,67000 Marco Finlandês 615 981,96000 Novo Dólar de Formosa 640 162,05000 Peseta Espanhola 700 42,22100 Peso Argentino 706 4.038,51000 Peso Chileno 715 1,02990 Peso Mexicano 740 1,28740 Rande da África do Sul 785 1.450,90000 Renmimbi 795 734,32000 Rial Iemenita 810 333,51000 Ringgit 828 1.591,26000 Rublo 830 6.975,02000 Rubia Paquistenesa 875 160,14000 Rúpia Indiana 860 141,35000 Shekel 880 1.634,79000 Unidade Monetária Européia 918 5.495,19000 Won Sul Coreano 930 5,07220 Xelim Austríaco 940 383,05000 Zloty 975 0,29216
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.