AD Coget nº 1/1999

A COORDENADORA-SUBSTITUTA DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS, tendo em vista a Portaria SRF 1.586, de 03 de julho de 1998, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 18, art. 21, incisos III e IV e art. 23, § 3o, da Portaria SRF 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

1. Os perfis para utilização dos Sistemas LINCE, com seus respectivos perfis e transações, bem como os órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do anexo deste Ato.

2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Ato Declaratório No 65/99. swap_horiz

ANDRÉA LEMGRUBER VIOL

ANEXO

SISTEMAS LINCE - Linhas de Informação de Comércio Exterior

Sistemas destinados a fornecer informações mensais agregadas ou

individualizadas sobre as importações brasileiras, com base nas

Declarações de Importação - DI.

1 - SISTEMAS LINCE

1.1 - SISTEMA: LINCE-IMP - Lince Importação dados agregados até

1996.

1.1.1 - PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações brasileiras

até 1996, agregados mensalmente).

1.1.1.2 - USUÁRIOS: servidores da SRF e de órgãos conveniados para

o fornecimento de informações sobre o comércio exterior que, por

razões justificadas, solicitem acesso ao LINCE-IMP.

1.1.1.3 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: EXECLIMP (executa o Lince

Importação).

1.2 - SISTEMA: LINCE-IMPORT - Lince Importação Público dados

agregados até 1996.

1.2.1 - PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações brasileiras

até 1996, agregados mensalmente, sem as informações sob sigilo

fiscal - por empresas (CGC) -, uma vez que podem ser

disponibilizadas para o público em geral).

1.2.1.1 - USUÁRIOS: servidores da SRF e de órgãos conveniados para

o fornecimento de informações sobre o comércio exterior que, por

razões justificadas, solicitem acesso ao LINCE-IMPORT.

1.2.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: EXECLIMP (executa o Lince

Importação).

1.3 - SISTEMA: LINC-DIAR - Lince Importação diário

1.3.1 - PERFIL: CONS-COGET

1.3.1.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da

Receita Federal.

1.3.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações

diárias).

1.3.2 - PERFIL: CONS-DIA

1.3.2.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da

Receita Federal.

1.3.2.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações

diárias).

1.3.3 - PERFIL: CONSULTA

1.3.3.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da

Receita Federal.

1.3.3.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações

diárias).

1.3.4 - PERFIL: TESTE-DIA

1.3.4.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da

Receita Federal.

1.3.4.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações

diárias).

1.4 - SISTEMA: LINCE-DIAR-TR - Lince Importação diário

(treinamento)

1.4.1 - PERFIL: DIÁRIO

1.4.1.1 - USUÁRIOS: servidores autorizados pelo Secretário da

Receita Federal.

1.4.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: DIÁRIO - LINCE DIÁRIO.

1.5 - SISTEMA: LINCE-DIAR-HO - Lince Importação diário

(homologação)

1.5.1 - PERFIL: DIÁRIO

1.5.1.1 - USUÁRIOS: servidores em exercício na Divisão de

Estatísticas do Comércio Exterior - DIVEX/COEST/COGET, autorizados

pelo seu chefe.

1.5.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: DIÁRIO - LINCE DIÁRIO

1.6 - SISTEMA: LINCE-EST - Lince Importação a partir de 1997.

1.6.1 - PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações brasileiras a

partir de 1997, agregados mensalmente).

1.6.1.1 - USUÁRIOS: servidores da SRF e de órgãos conveniados para

o fornecimento de informações sobre o comércio exterior que, por

razões justificadas, solicitem acesso ao LINCE-EST.

1.6.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: CONSULTA (Consulta Lince dados

estatísticos).

1.7 - SISTEMA: LINCE-EST-TR - Lince Importação a partir de 1997

(treinamento)

1.7.1 - PERFIL: ESTATISTIC

1.7.1.1 - Usuários: servidores da SRF e de órgãos conveniados para

o fornecimento de informações sobre o comércio exterior que, por

razões justificadas, solicitem acesso ao LINCE-EST.

1.7.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: ESTATISTIC - LINCE dados

estatísticos.

1.8 - SISTEMA: LINCE-EST-HO - Lince Importação dados agregados a

partir de 1997 (homologação)

1.8.1 - PERFIL: ESTATISTIC

1.8.1.1 - Usuários: servidores em exercício na Divisão de

Estatísticas do Comércio Exterior - DIVEX/COEST/COGET, autorizados

pelo seu chefe.

1.8.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL ESTATISTIC - LINCE dados

estatísticos.

1.9 - SISTEMA: LINCFISC96 - Lince Importação dados fiscais até

1996.

1.9.1 - PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações brasileiras

registradas de 1991 a 1996, individualizados por Declaração de

Importação - DI).

1.9.1.1 - Usuários: servidores da carreira ARF autorizados pelos

chefes das unidades da SRF, servidores em exercício na Divisão de

Estatísticas do Comércio Exterior - DIVEX/COEST/COGET, autorizados

pelo seu chefe, e de órgãos conveniados para o fornecimento de

informações sobre o comércio exterior que, por razões justificadas,

solicitem acesso ao LINCFISC96.

1.9.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: FISC - Permite a consulta a dados

relativos às importações brasileiras, de 1991 até 1996,

individualizados por Declaração de Importação - DI.

1.10 - SISTEMA: LINCFISC97 - LINCE importação dados fiscais a

partir de 1997.

1.10.1 - PERFIL: CONSULTA (dados sobre as importações brasileiras

registradas a partir de 1997, individualizados por Declaração de

Importação - DI).

1.10.1.1 - USUÁRIOS: servidores da carreira ARF autorizados pelos

chefes das unidades da SRF, servidores em exercício na Divisão de

Estatísticas do Comércio Exterior - DIVEX/COEST/COGET, autorizados

pelo seu chefe, e de órgãos conveniados para o fornecimento de

informações sobre o comércio exterior que, por razões justificadas,

solicitem acesso ao LINCFISC97.

1.10.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: FISC - Permite a consulta a dados

relativos às importações brasileiras a partir do ano de 1997,

individualizados por Declaração de Importação.

1.11 - SISTEMA: LINCE-FISC-TR - LINCE importação dados fiscais a

partir de 1997 (treinamento).

1.11.1 - PERFIL: FISCALIZA

1.11.1.1 - USUÁRIOS: servidores da carreira ARF autorizados pelos

chefes das unidades da SRF, servidores em exercício na Divisão de

Estatísticas do Comércio Exterior - DIVEX/COEST/COGET, autorizados

pelo seu chefe, e de órgãos conveniados para o fornecimento de

informações sobre o comércio exterior que, por razões justificadas,

solicitem acesso ao LINCFISC97.

1.11.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: FISCALIZA - LINCE fiscalização.

1.12 - SISTEMA: LINCE-FISC-HO - LINCE importação dados fiscais a

partir de 1997 (homologação).

1.12.1 - PERFIL:FISCALIZA

1.12.1.3 - USUÁRIOS: servidores em exercício na Divisão de

Estatísticas do Comércio Exterior - DIVEX/COEST/COGET, autorizados

pelo seu chefe.

1.12.1.4 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: FISCALIZA - LINCE fiscalização.

1.13 - SISTEMA: LINCE-EXP - LINCE Exportação dados agregados

1.13.1 - PERFIL: EXPORT

1.13.1.1 - USUÁRIOS: servidores da SRF e de órgãos conveniados para

o fornecimento de informações sobre o comércio exterior que, por

razões justificadas, necessitem ter acesso ao LINCE-EXP.

1.13.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: TRANSAÇÃO (LINCE EXPORTAÇÃO DADOS

ESTATÍSTICOS) - Permite a consulta a dados relativos às exportações

brasileiras, agregados mensalmente.

1.14 - SISTEMA: LINCE-EXP-TR - Lince Exportação dados agregados

(treinamento)

1.14.1 - PERFIL: EXPORTAÇÃO

1.14.1.1 - Usuários: USUÁRIOS: servidores da SRF e de órgãos

conveniados para o fornecimento de informações sobre o comércio

exterior que, por razões justificadas, necessitem ter acesso ao

LINCE-EXP.

1.14.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: LINCE-EXP - Consulta base do LINCE

EXPORTAÇÃO.

1.15 - SISTEMA: LINCE-EXP-HO - Lince Exportação dados agregados

(homologação)

1.15.1 - PERFIL: EXPORTAÇÃO

1.15.1.1 - USUÁRIOS: servidores em exercício na Divisão de

Estatísticas do Comércio Exterior - DIVEX/COEST/COGET, autorizados

pelo seu chefe.

1.15.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: LINCE-EXP - Consulta base do LINCE

EXPORTAÇÃO.

1.16 - SISTEMA: LINCE-EXTRATOR - Lince Extrator de dados das

importações

1.16.1 - PERFIL: EXTRATOR

1.16.1.1 - USUÁRIOS: servidores indicados pelo Coordenador - Geral

da COGET e pelo Chefe da Divisão de Estatísticas do Comércio

Exterior - DIVEX/COEST/COGET.

1.16.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: EXTRATOR - Lince extrator de dados.

1.16.2 - PERFIL: UMA

1.16.2.1 - USUÁRIOS: servidores indicados pelo Coordenador - Geral

da COGET e pelo Chefe da Divisão de Estatísticas do Comércio

Exterior - DIVEX/COEST/COGET.

1.16.2.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL: EXTRATOR - Lince extrator de dados.

1.17 - SISTEMA: LINCEXT - Lince Extrator de dados das importações

1.17.1 - PERFIL: DADOS

1.17.1.1 - USUÁRIOS: servidores indicados pelo Coordenador - Geral

da COGET e pelo Chefe da Divisão de Estatísticas do Comércio

Exterior - DIVEX/COEST/COGET.

1.17.1.2 - TRANSAÇÃO DO PERFIL:

LINCEXT - Lince extrator de dados.