Ato Declaratório
CST
nº 121, de 06 de dezembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 09/12/1991, seção , página 0)
"Fixa taxas de câmbio para álculo do imposto de importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § lº, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem l.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 09 a 15 de dezembro de 1991:
MOEDA CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,089185 Bath Tailandês 015 34,850000 Bolívar Venezuelano 025 14,568000 Coroa Dinamarquesa 055 143,030000 Coroa Norueguesa 065 140,860000 Coroa Sueca 070 151,900000 Coroa Tcheca 075 30,933000 Dinar Yugoslavo 120 42,699000 Dirhan de Marrocos 139 104,280000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 240,840000 Dólar Australiano 150 689,930000 Dólar Canadense 165 776,580000 Dólar Convênio 220 882,500000 Dólar de Cingapura 195 534,930000 Dólar de Hong-Kong 205 113,540000 Dólar dos Estados Unidos 220 882,500000 Dólar Neozelandês 245 497,400000 Dracma Grego 270 4,917300 Escudo Português 315 6,262000 Florim Holandês 335 493,260000 Forint 345 11,440000 Franco Belga 360 26,939000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 3,267400 Franco Francês 395 162,570000 Franco Luxemburguês 400 26,910000 Franco Suíço 425 627,760000 Guarani 450 0,645430 Ien Japonês 470 6,862900 Libra Egípcia 535 267,890000 Libra Esterlina 540 1.584,880000 Libra Irlandesa 550 1.483,570000 Libra Libanesa 560 1,006000 Lira Italiana 595 0,734990 Marco Alemão 610 555,840000 Marco Finlandês 615 205,380000 Novo Dólar de Formosa 640 34,166000 Peseta Espanhola 700 8,656200 Peso Chileno 715 2,269400 Peso Mexicano 740 0,288710 Rande da África do Sul 785 318,2Q0000 Renminbi 705 167,310000 Rial Iemenita 810 72,934000 Ringgit 828 323,020000 Rublo 830 1.550,800000 Rúpia Indiana 860 34,288000 Rúpia Paquistanesa 875 36,019000 Shekel 880 381,140000 Unidade Monetária Européia 918 1.129,690000 Won Sul Coreano 930 1,174300 Xelim Austríaco 940 78,837000 Zloty 975 0,080346
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.