Ato Declaratório CST nº 121, de 29 de junho de 1990
(Publicado(a) no DOU de 02/07/1990, seção 1, página 0)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Divulga a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de junho/90, para os efeitos do art. 27 da Lei nº 7.713/88."

O COODENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, DECLARA:
Que para os efeitos do art. 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1990, a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de junho de 1990, é de Cr$ 55,61 (cinquenta e cinco cruzeiros e sessenta e um centavos).
SANDRO MARTINS SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.