Portaria SRF nº 346, de 15 de março de 2002
(Publicado(a) no DOU de 19/03/2002, seção , página 12)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo I da Portaria SRF nº 782/97, de 20 de junho de 1997.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.