Ato Declaratório
CST
nº 119, de 10 de julho de 1992
(Publicado(a) no DOU de 14/07/1992, seção , página 0)
"Fixa taxas de câmbio para fins de cálculo do imposto de importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1. VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 13 a 19 de julho de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 144,36000 Bolívar Venezuelano 025 54,80500 Coroa Dinamarquesa 055 628,98000 Coroa Norueguesa 065 616,08000 Coroa Sueca 070 667,74000 Coroa Tcheca 075 129,52000 Dinar Yugoslavo 120 11,59100 Dirhan de Marrocos 139 428,34000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 1.002,31000 Dólar Australiano 150 2.729,71000 Dólar Canadense 165 3.074,97000 Dólar Convênio 220 3.660,75000 Dólar de Cingapura 195 2.269,81000 Dólar de Hong-Kong 205 474,22000 Dólar dos Estados Unidos 220 3.660,75000 Dólar Neozelandês 245 2.003,86000 Dracma Grego 270 19,19600 Escudo Português 315 28,83800 Florim Holandês 335 2.148,20000 Forint 345 47,02600 Franco Belga 360 117,52000 Franco da Comun. Financ. Afric.370 13,91400 Franco Francês 395 718,15000 Franco Luxemburguês 400 117,70000 Franco Suíço 425 2.681,67000 Guarani 450 2,48190 Ien Japonês 470 29,16700 Libra Egípcia 535 1.142,70000 Libra Esterlina 540 6.962,75000 Libra Irlandesa 550 6.556,77000 Libra Libanesa 560 2,19630 Lira Italiana 595 3,20220 Marco Alemão 610 2.423,21000 Marco Finlandês 615 885,76000 Novo Dólar de Formosa 640 148,60000 Peseta Espanhola 700 38,11200 Peso Argentino 706 3.694,33000 Peso Chileno 715 9,44780 Peso Mexicano 740 1,18170 Rande da África do Sul 785 1.322,05000 Renmimbi 795 673,37000 Rial Iemenita 810 305,83000 Ringgit 828 1.459,16000 Rublo 830 6.396,00000 Rúpia Indiana 860 128,93000 Rúpia Paquistanesa 875 146,85000 Shekel 880 1.499,08000 Unidade Monetária Européia 918 4.951,16000 Won Sul Coreano 930 4,65120 Xelim Austríaco 940 344,12000 Zloty 975 0,26791
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.