Portaria
MF
nº 343, de 23 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 28/12/1998, seção , página 1)
"Altera as portarias que menciona."
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e de acordo com o disposto nos arts. 14, inciso IX, alíneas "b" e "h" e 31, da Lei No 9.649, de 27 de maio de 1998; no art. 3o, alínea "a", da Lei No 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo Art. 1o No Anexo B da Portaria MF No 339, de 18 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 1997:
Onde se lê: 9031.80.90 "Ex" 003 - Instrumento eletrônico de ensaio não destrutivo por ultra som, correntes parasitas ou raios X, microprocessado. Leia-se: 9031.80.90 "Ex" 003 - Instrumento eletrônico de ensaio não destrutivo, e/ou de seleção ou por ultra som, e/ou laser, e/ou correntes parasitas e/ou raios X, microprocessado.
Art. 2º Na Portaria MF Nº 202, de 12 de agosto de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 1998:
Onde se lê: 8422.30.29 "Ex" 012 - Máquina automática empacotadora "Wrap Around" com controlador lógico programável e auto-diagnose para embalagem de recipientes de volume igual ou superior a 250 ml, com velocidade igual ou superior a 45 caixas por min. Leia-se: 8422.30.29 "Ex" 012 - Máquina automática para embalagens múltiplas de cartão "Kraft" com controlador lógico programável, para agrupamento de latas, garrafas, potes de plástico ou vidro. Onde se lê: 8422.40.90 "Ex" 039 - Unidade integrada para confecção e embalagem de rolos de condutores elétricos com desenroladores de fios, contra-metros "spark-tes", bobinador, aplicador de fita, etiquetador, extrator, acumulador de rolo, seladora, túnel de encolhimento e painéis elétricos. Leia-se: 8422.40.90 "Ex" 039 - Unidade integrada para confecção e embalagem de rolos de condutores elétricos com desenroladores de fios, contra-metros "spark-tes", bobinador, aplicador de fita, etiquetador, extrator, acumulador de rolo, seladora, túnel de termo encolhimento e painéis elétricos. Onde se lê: 8422.40.90 "Ex" 042 - Unidade integrada para fabricação de disco versátil digital de alta densidade (DVD), com injetoras para disco versátil de alta densidade, metalizadora, aplicadores de verniz, estação de cura UV, estação de colagem dos discos DVD e equipamento de controle óptico de qualidade. Leia-se: 8479.89.99 "Ex" 162 - Unidade integrada para fabricação de disco versátil digital de alta densidade (DVD), com injetoras para disco versátil de alta densidade, metalizadora, aplicadores de verniz, estação de cura UV, estação de colagem dos discos DVD e equipamento de controle óptico de qualidade. Onde se lê: 8426.49.00 "Ex" 001 - Guindaste sobre esteira, com lança treliçada e capacidade de içamento igual ou superior a 350 t. Leia-se: 8426.49.00 "Ex" 001 - Guindaste autopropulsor sobre esteiras, lança treliçada e JIB articulado, totalmente desmontável para transporte, computadorizado, com monitoramento eletrônico de segurança, com capacidade igual ou superior a 200 ton. Onde se lê: 8427.10.90 "Ex" 003 - Veículo automático programável, autopropelido, para transporte de cargas, com capacidade de até 45.000 Kg. Leia-se: 8427.10.90 "Ex" 003 - Transportador automático de materiais, acionado por motor elétrico de corrente contínua, com 3 ou 4 rodas, velocidade máxima de 5 Km/h e capacidade de carga de até 45.000 Kg. Onde se lê: 8427.20.90 "Ex" 001 - Carregador com braço articulado, com lança telescópica e com garra para manuseio de toras de pátio, com capacidade de carga igual ou superior a 9.000 Kg. Leia-se: 8427.20.90 "Ex" 001 - Guindaste florestal para manuseio de toras de pátio, com lança telescópica, garra e capacidade de carga igual ou superior a 9.000 Kg. Onde se lê: 8433.30.00 "Ex" 001 - Máquina de impressão, flexográfica, rotativa, para cerâmicas planas. Leia-se: 8443.30.00 "Ex" 006 - Máquina de impressão, flexográfica, rotativa, para cerâmicas planas. Onde se lê: 8436.80.00 "Ex" 004 - Trator florestal tipo "Harvester", sobre esteiras ou articulado sobre pneus, com transmissão hidrostática, potência igual ou superior a 110 HP e tração igual ou superior a 4 x 4, sem plataforma de carga, com grua telescópica, com cabeçote processador para corte, desgalhe e recorte de toras. Leia-se: 8436.80.00 "Ex" 004 - Trator florestal tipo "Harvester", sobre esteiras ou articulado sobre pneus, com transmissão hidrostática, potência igual ou superior a 110 HP e tração igual ou superior a 4 x 4, sem plataforma de carga, com grua florestal, com cabeçote processador para corte, desgalhe e recorte de toras. Onde se lê: 8454.30.10 "Ex" 002 - Máquina de vazar sobre pressão, com força de fechamento igual ou superior a 7 t, com câmara quente de capacidade de armazenamento igual ou superior a 150 Kg de material fundido, com painel de controle. Leia-se: 8454.30.10 "Ex" 002 - Máquina de vazar sob pressão, com força de fechamento igual ou superior a 7 t, com câmara fria ou câmara quente, de capacidade de armazenamento igual ou superior a 150 Kg de material fundido, com painel de controle. Onde se lê: 8462.10.90 "Ex" 002 - Máquina para estampar, universal para produção de um ou mais dos seguintes produtos: parafusos, porcas, esferas, rebites e semelhantes, com mais de duas matrizes. Leia-se: 8462.10.90 "Ex" 002 - Máquina para estampar, universal para produção de um ou mais dos seguintes produtos: parafusos, porcas, esferas, rebites e semelhantes. Onde se lê: 8464.20.90 "Ex" 001 - Máquina linear para polir pisos em granito, mármore e concreto. Leia-se: 8464.20.90 "Ex" 001 - Máquina manual para polir pisos em granito, mármore e concreto. Onde se lê: 8464.20.90 "Ex" 002 - Máquina para polir costas de chapas, perfis e espessores de mármores e granitos. Leia-se: 8464.20.90 "Ex" 002 - Máquina para polir bordas de chapas, perfis e espessores de mármores e granitos. Onde se lê: 8477.30.90 "Ex" 002 - Máquina de moldagem por insuflação contínua, em moldes giratórios, para fabricação de frascos plásticos de múltiplas camadas co-extrudadas, pesando acima de 30.000 Kgf. Leia-se: 8477.30.90 "Ex" 002 - Máquina de moldagem por insuflação contínua, em moldes giratórios, ou fixos, para fabricação de frascos plásticos de múltiplas camadas co-extrudadas, pesando acima de 30.000 Kg. Onde se lê: 8479.89.99 "Ex" 076 - Máquina laminadora e aplicadora de adesivos em papel e filmes, para processamento de bobinas de até 1.550 mm de largura e velocidade acima de 300 m/min. Leia-se: 8479.89.99 "Ex" 076 - Máquina laminadora e aplicadora de adesivos em papel e filmes, por processo rotogravura/flexografia, para processamento de bobinas de até 1.550 mm de largura, velocidade acima de 400 m/min, sistema de supervisão de produção e operando por PLC. Onde se lê: 8479.89.99 "Ex" 123 - Puxadora para fibras óticas com velocidade máxima de 100 m/min, e controle eletrônico. Leia-se: 8479.89.99 "Ex" 123 - Puxadora para fibras óticas com velocidade máxima de 1000 m/min, e controle eletrônico. Onde se lê: 8479.89.99 "Ex" 143 - Unidade integrada automática de produção de palhetas de alumínio pré-pintado com núcleo de poliuretano, com velocidade máxima de 37 metros/minuto, desbobinador duplo, túnel de pré-aquecimento, perfiladora de múltiplos estágios, unidade de mistura e dosagem de poliuretano, túnel de cura, unidade de corte volante, unidade volante de pulsionamento, bancada de descarga, painel de controle com comando lógico programável, e painel de comando com teclado e display. Leia-se: 8479.89.99 "Ex" 143 - Unidade integrada automática de produção de palhetas de alumínio pré-pintado com núcleo de poliuretano, com velocidade máxima de 37 metros/minuto, desbobinador duplo, túnel de pré-aquecimento, perfiladora de múltiplos estágios, unidade de mistura e dosagem de poliuretano, túnel de cura, unidade de corte volante, unidade volante de puncionamento, bancada de descarga, painel de controle com comando lógico programável, e painel de comando com teclado e display.
Art. 3º Na Portaria MF Nº 245, de 18 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 1998:
Onde se lê: 8441.10.90 "Ex" 006 - Cortadeira transversal simplex de corte sincronizado para produzir pilhas de folhas de papel, cartão ou celulose, alimentada por bobina. Leia-se: 8441.10.90 "Ex" 006 - Cortadeira transversal simplex de corte sincronizado para folhas de papel, cartão ou celulose, alimentador por bobinas ou folhas de papelão ondulado com empilhamento opcional.
Art. 4º Ficam excluídas da Portaria MF No 202, de 12 de agosto de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 1998, as seguintes mercadorias:
------------------------------------------------------------ NCM DESCRIÇÃO ------------------------------------------------------------ 8421.29.30 "Ex" 001 - Aparelho de ultra filtração através de membrana cerâmica para tratamento de reaproveitamento de efluentes. 8422.40.90 "Ex" 013 - Máquina automática para envolver em papel celofane, caixas ou produtos de forma paralelepípeda, com capacidade de produção de 60 a 150 caixas/min., com esteira transportadora motorizada. 8422.40.90 "Ex" 029 - Máquina para empacotamento, tipo "case packer", de cartuchos e caixas de papelão, com unidade de rotação, de 90°, dispositivo de colagem e velocidade igual ou superior a 12 caixas de papelão por min. 8422.40.90 "Ex" 032 - Máquina robotizada para embalar em caixas de papelão com controlador lógico programável e sistema distribuidor para até 8 pistas. 8428.39.90 "Ex" 002 - Esteira temporizada para linha de fabricação de placas de circuito impresso. 8441.80.00 "Ex" 011 - Máquina rebobinadeira e cortadeira de papel ou falso tecido, para fabricação de lenços umedecidos "interfolded", incluindo a dobragem, já em processo úmido, com controle de qualidades de líquido a serem absorvidas no papel/tecido. 8453.20.00 "Ex" 006 - Máquina para costurar viras de calçados. 8457.20.10 "Ex" 001 - Frezadora especial para geração de perfis epi-hipocicloídes, para fabricação de ferramentas e rotores utilizados na extração de petróleo. 8458.91.00 "Ex" 001 - Torno vertical com comando numérico, para peças de diâmetro igual ou superior a 2.000 mm, com interpolação de 3 ou mais eixos simultâneos e troca automática para 15 ou mais ferramentas. 8463.30.00 "Ex" 005 - Máquina automática, recalcadora progressiva, para corte, estampagem e conformação a frio de fios metálicos. 8464.10.00 "Ex" 001 - Freza ponte para produção de peças de mármore e granito a partir do recorte de chapas com mesa giratória. 8464.10.00 "Ex" 006 - Máquina tipo talha blocos para cortar tiras a partir de blocos de granito com até 32 discos diamantados verticais, com diâmetro variável de 600 a 1.600 mm e disco horizontal de 400 mm de diâmetro, com ciclo automático e programável. 8464.10.00 "Ex" 007 - Máquina para cortar mármores de granito com troca automática de fresas, com copiador simultâneo. 8464.10.00 "Ex" 008 - Monofio diamantado para corte de blocos de mármores e granitos. 8464.10.00 "Ex" 012 - Tear multi lâminas horizontal para produção de chapas e espessores de mármores e granitos. 8464.20.00 "Ex" 001 - Máquina automática de uma ou mais cabeças para polimento de chapas e espessores de mármore e granito. 8464.20.00 "Ex" 002 - Unidade automática de produção de ladrilhos de mármore e granito de 1 cm de espessura constituída de intestadora, calibradora de espessura, politriz de tiras multi-cabeças, cortadora multi-discos e bizeladora retificadora com secagem final. 8465.99.00 "Ex" 006 - Picador de toras de madeira, tipo disco ou tambor, com capacidade igual ou superior a 100 m3/h com acionamento e controle, alimentação horizontal e/ou vertical. 8474.80.10 "Ex" 005 - Máquina para fabricação de moldes e/ou machos de fundição, em processo de cura a frio, com sistema de transporte, regenerador, misturador, mesa vibratória compactadora, manipuladores, com ou sem túnel de secagem. 8479.89.99 "Ex" 140 - Unidade de liquefação de CO2, composta de sistema de compressão de CO2, sistema de depuração de CO2 por adsorção molecular, sistema de refrigeração, trocadores de calor, unidade de comando e controle.
Art. 5º Os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da presente Portaria não se aplicam às mercadorias cujas Licenças de Importação tenham sido autorizadas até a data de publicação desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser revogada a qualquer tempo, se assim o recomendar o interesse nacional.
PEDRO SAMPAIO MALAN
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.