Ato Declaratório SRF nº 116, de 29 de agosto de 1994
(Publicado(a) no DOU de 30/08/1994, seção , página 13057)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) AD SRF nº 116, de 1994 Atos que foram modificados pelo(a) AD SRF nº 116, de 1994
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
AD SRF nº 116
29/08/1994
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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