Ato Declaratório
CST
nº 114, de 03 de julho de 1992
(Publicado(a) no DOU de 06/07/1992, seção , página 0)
Fixa taxas de câmbio para efeito de cálculo do imposto de importação.
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 06 a 12 de julho de 1992:
MOEDAS CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 138,25000 Bolívar Venezuelano 025 52,74500 Coroa Dinamarquesa 055 604,39000 Coroa Norueguesa 065 591,60000 Coroa Sueca 070 641,58000 Coroa Tcheca 075 124,04000 Dinar Iugoslavo 120 11,10000 Dirhan de Marrocos 139 410,21000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 959,89000 Dólar Australiano 150 2.612,77000 Dólar Canadense 165 2.921,26000 Dólar Convênio 220 3.505,80000 Dólar de Cingapura 195 2.172,12000 Dólar de Hong-Kong 205 454,34000 Dólar dos Estados Unidos 220 3.505,80000 Dólar Neozelandês 245 1.913,43000 Dracma Grego 270 18,38400 Escudo Português 315 27,81500 Florim Holandês 335 2.063,21000 Forint 345 45,03500 Franco Belga 360 113,02000 Franco da Comun.Finan.Afric. 370 13,32500 Franco Francês 395 691,14000 Franco Luxemburguês 400 113,19000 Franco Suíço 425 2.596,89000 Guarani 450 2,37360 Ien Japonês 470 28,19500 Libra Egípcia 535 1.094,33000 Libra Esterlina 540 6.743,41000 Libra Irlandesa 550 6.170,21000 Libra Libanesa 560 2,10330 Lira Italiana 595 3,06880 Marco Alemão 610 2.326,04000 Marco Finlandês 615 851,05000 Novo Dólar de Formosa 640 142,31000 Peseta Espanhola 700 36,80600 Peso Argentino 706 3.542,93000 Peso Chileno 715 9,05540 Peso Mexicano 740 1,12730 Rande da África do Sul 785 1.274,60000 Renminbi 795 644,86000 Rial Iemenita 810 292,88000 Ringgit 828 1.397,40000 Rublo 830 6.125,27000 Rúpia Indiana 860 123,91000 Rúpia Paquistanesa 875 140,63000 Shekel 880 1.435,63000 Unidade Monetária Européia 918 4.764,03000 Won Sul Coreano 930 4,45430 Xelim Austríaco 940 329,65000 Zloty 975 0,25657
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.