Ato Declaratório
CST
nº 112, de 29 de novembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 02/12/1991, seção , página 0)
" Fixa as taxas de câmbio, para efeito do Imposto de Importação, a vigorarem no período de 02 a 08/12/90."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem l.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 02 a 08 de dezembro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010
0,083429
Bath Tailandês 015 32,367000
Bolívar Venezuelano 025 13,698000
Coroa Dinamarquesa 055 131,660000
Coroa Norueguesa 065 130,030000
Coroa Sueca 070 139,760000
Coroa Tcheca 075 28,141000
Dinar Yugoslavo 120 37,407000
Dirhan de Marrocos 139 95,252000
Dirhan dos Emirados Árabes 145
225,900000
Dólar Australiano 150
647,970000
Dólar Canadense 165
727,630000
Dólar Convênio 220
825,130000
Dólar de Cingapura 195
496,980000
Dólar de Hong-Kong 205 106,620000
Dólar dos Estados Unidos 220 825,130000
Dólar Neozelandês 245 467,960000
Dracma Grego 270 4,397200
Escudo Português 315 5,736000
Florim Holandês 335 452,970000
Forint 345 10,988000
Franco Belga 360 24,791000
Franco da Comun.Financ.Afric. 370 2,866900
Franco Francês 395 149,560000
Franco Luxemburguês 400 24,895000
Franco Suíço 425 577,580000
Guarani 450 0,620260
Ien Japonês 470 6,359900
Libra Egípcia 535
249,340000
Libra Esterlina 540 1.461,220000
Libra Irlandesa 550 1.365,590000
Libra Libanesa 560 0,931830
Lira Italiana 595 0,678340
Marco Alemão 610 510,660000
Marco Finlandês 615 189,130000
Novo Dólar de Formosa 640 31,065000
Peseta Espanhola 700 8,009400
Peso Chileno 715 2,253500
Peso Mexicano 740 0,269200
Rande da África do Sul 785 296,230000
Renminbi 795 153,660000
Rial Iemenita 810 68,108000
Ringgit 828 301,630000
Rublo 830 1.413,790000
Rúpia Indiana 860 32,046000
Rúpia Paquistanesa 875 33,746000
Shekel 880 339,210000
Unidade Monetária Européia 918 1.040,160000
Won Sul Coreano 930
1,099900
Xelim Austríaco 940 72,673000
Zloty 975 0,073946
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.