Portaria
MF
nº 303, de 04 de junho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 07/06/2001, seção , página 2)
"Atribui responsabilidade pelo cumprimento das metas estabelecidas no Decreto No 3.818/2001."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 405, de 20 de julho de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.