Ato Declaratório
CST
nº 102, de 19 de junho de 1992
(Publicado(a) no DOU de 22/06/1992, seção , página 0)
"Fixa os valores das taxas de câmbio, para efeito do Imposto de Importação a vigorarem no período de 22 a 28/06/92."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do RegimentoInterno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 22 a 28 de junho de 1992:
MOEDAS CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 125,90000 Bolívar Venezuelano 025 49,33100 Coroa Dinamarquesa 055 528,31000 Coroa Norueguesa 065 520,67000 Coroa Sueca 070 563,62000 Coroa Tcheca 075 111,34000 Dinar Iugoslavo 120 10,07300 Dirhan de Marrocos 139 372,76000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 874,02000 Dólar Australiano 150 2.416,30000 Dólar Canadense 165 2.677,98000 Dólar Convênio 220 3.202,60000 Dólar de Cingapura 195 1.978,13000 Dólar de Hong-Kong 205 415.04000 Dólar dos Estados Unidos 220 3.202,60000 Dólar Neozelandêz 245 1.741,86000 Dracma Grego 270 16,64400 Escudo Português 315 24,51700 Florim Holandês 335 1.805,20000 Forint 345 40,61900 Franco Belga 360 98,83300 Franco da Com.Financ.Afric. 370 11,79900 Franco Francês 395 604,00000 Franco Luxemburguês 400 99,72000 Franco Suiço 425 2.260,45000 Guarani 450 2,19040 Ien Japonês 470 25,19000 Libra Egípcia 535 958,49000 Libra Esterlina 540 5.948,51000 Libra Irlandesa 550 5.442,50000 Libra Libanesa 560 1,98850 Libra Italiana 595 2,68470 Marco Alemão 610 2.034,43000 Marco Finlandês 615 746,54000 Novo Dólar de Formosa 640 128,68000 Peseta Espanhola 700 32,26800 Peso Argentino 706 3.241,43000 Peso Chileno 715 8,44480 Peso Mexicano 740 1,02880 Rande da África do Sul 785 1.144,64000 Renminbi 795 579,68000 Rial Iemenita 810 267,49000 Ringgit 828 1.274,01000 Rublo 830 5.595,53000 Rúpia Indiana 860 113,59000 Rúpia Pasquitanesa 875 128,77000 Shekel 880 1.314,43000 Unidade Monetária Européia 918 4.171,07000 Won Sul Coreano 930 4,08410 Xelim Austríaco 940 289,20000 Zloty 975 0,23350
MARIA RITA MAGELA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.