Portaria
MF
nº 257, de 20 de maio de 2011
(Publicado(a) no DOU de 23/05/2011, seção , página 23)
Dispõe sobre o reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria da Receita Federal da Brasil.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 4131, de 14 de abril de 2021) (Vide Portaria ME nº 4131, de 14 de abril de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.