Portaria
MF
nº 240, de 09 de julho de 1986
(Publicado(a) no DOU de 10/07/1986, seção , página 63)
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma