Ato Declaratório
CST
nº 95, de 18 de outubro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 21/10/1991, seção 1, página 0)
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O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1983, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 21 a 27 de outubro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,059193 Bath Tailandês 015 23,051000 Bolívar Venezuelano 025 9,767100 Coroa Dinamarquesa 055 89,457000 Coroa Norueguesa 065 88,093000 Coroa Sueca 070 94,653000 Coroa Tcheca 075 19,997000 Dinar Yugoslavo 120 27,676000 Dirhan de Marrocos 139 67,219000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 160,520000 Dólar Australiano 150 469,230000 Dólar Canadense 165 520,020000 Dólar Convênio 220 586,320000 Dólar de Cingapura 195 347,060000 Dólar de Hong-Kong 205 75,737000 Dólar dos Estados Unidos 220 586,320000 Dólar Neozelandês 245 333,410000 Dracma Grego 270 3,159100 Escudo Português 315 4,012300 Florim Holandês 335 307,050000 Forint 345 7,880400 Franco Belga 360 16,745000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 2,062100 Franco Francês 395 101,540000 Franco Luxemburguês 400 16,764000 Franco Suíço 425 396,350000 Guarani 450 0,449150 Ien Japonês 470 4,533200 Libra Egípcia 535 177,580000 Libra Esterlina 540 1008,410000 Libra Irlandesa 550 927,090000 Libra Libanesa 560 0,659790 Lira Italiana 595 0,462800 Marco Alemão 610 346,070000 Marco Finlandês 615 141,010000 Novo Dólar de Formosa 640 22,178000 Peseta Espanhola 700 5,475000 Peso Chileno 715 1,554300 Peso Mexicano 740 0,191710 Rande da África do Sul 785 207,410000 Renminbi 795 109,540000 Rial Iemenita 810 48,524000 Ringgit 828 214,330000 Rublo 830 1010,650000 Rúpia Indiana 860 22,789000 Rúpia Paquistanesa 875 23,930000 Shekel 880 251,750000 Unidade Monetária Européia 918 709,040000 Won Sul Coreano 930 0,803890 Xelim Austríaco 940 49,048000 Zloty 975 0,053403
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.