Ato Declaratório
CST
nº 94, de 29 de maio de 1992
(Publicado(a) no DOU de 02/06/1992, seção , página 0)
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O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 1º a 07 de junho de 1992:
MOEDAS CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 110,52000 Bolívar Venezuelano 025 43,17500 Coroa Dinamarquesa 055 450,62000 Coroa Norueguesa 065 445,58000 Coroa Sueca 070 482,31000 Coroa Tcheca 075 96,46300 Dinar Iugoslavo 120 8,50890 Dirhan de Marrocos 139 323,07000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 770,82000 Dólar Australiano 150 2.145,40000 Dólar Canadense 165 2.348,23000 Dólar Convênio 220 2.824,45000 Dólar de Cingapura 195 1.730,14000 Dólar de Hong-Kong 205 365,29000 Dólar dos Estados Unidos 220 2.824,45000 Dólar Neozelandês 245 1.519,75000 Dracma Grego 270 14,53200 Escudo Português 315 20,92500 Florim Holandês 335 1.542,49000 Forint 345 35,10000 Franco Belga 360 84,45600 Franco da Comun.Finan.Afric. 370 10,21700 Franco Francês 395 517,36000 Franco Luxemburguês 400 84,58200 Franco Suíço 425 1.914,49000 Guarani 450 1,95180 Ien Japonês 470 21,82900 Libra Egípcia 535 851,40000 Libra Esterlina 540 5.100,67000 Libra Irlandesa 550 4.638,59000 Libra Libanesa 560 1,90760 Lira Italiana 595 2,30770 Marco Alemão 610 1.737,37000 Marco Finlandês 615 640,06000 Novo Dólar de Formosa 640 113,20000 Peseta Espanhola 700 27,85500 Peso Argentino 706 2.861,59000 Peso Chileno 715 7,38530 Peso Mexicano 740 0,90853 Rande da África do Sul 785 993,37000 Renminbi 795 509,93000 Rial Iemenita 810 217,70000 Ringgit 828 1.110,41000 Rublo 830 4.937,42000 Rúpia Indiana 860 99,12800 Rúpia Paquistanesa 875 113,39000 Shekel 880 1.192,41000 Unidade Monetária Européia 918 3.572,36000 Won Sul Coreano 930 3,67190 Xelim Austríaco 940 246,38000 Zloty 975 0,22355
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.