Portaria
SRF
nº 220, de 17 de fevereiro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 18/02/1998, seção , página 19)
Dispõe sobre a instalação de lojas francas em local que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2075, de 23 de março de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2075, de 23 de março de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.