Ato Declaratório
CST
nº 93, de 11 de outubro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 14/10/1991, seção 1, página 0)
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O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 14 a 20 de outubro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,056901 Bath Tailandês 015 22,114000 Bolívar Venezuelano 025 9,346800 Coroa Dinamarquesa 055 86,181000 Coroa Norueguesa 065 84,881000 Coroa Sueca 070 91,173000 Coroa Tcheca 075 19,184000 Dinar Yugoslavo 120 26,551000 Dirhan de Marrocos 139 64,486000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 153,990000 Dólar Australiano 150 448,920000 Dólar Canadense 165 498,520000 Dólar Convênio 220 562,480000 Dólar de Cingapura 195 332,710000 Dólar de Hong-Kong 205 72,769000 Dólar dos Estados Unidos 220 562,480000 Dólar Neozelandês 245 318,560000 Dracma Grego 270 3,030600 Escudo Português 315 3,863700 Florim Holandês 335 294,720000 Forint 345 7,560000 Franco Belga 360 16,129000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 1,978300 Franco Francês 395 97,473000 Franco Luxemburguês 400 16,254000 Franco Suíço 425 379,340000 Guarani 450 0,432540 Ien Japonês 470 4,317500 Libra Egípcia 535 170,360000 Libra Esterlina 540 965,720000 Libra Irlandesa 550 888,830000 Libra Libanesa 560 0,632970 Lira Italiana 595 0,444510 Marco Alemão 610 332,000000 Marco Finlandês 615 136,130000 Novo Dólar de Formosa 640 21,276000 Peseta Espanhola 700 5,255300 Peso Chileno 715 1,494400 Peso Mexicano 740 0,184140 Rande da África do Sul 785 200,000000 Renminbi 795 105,090000 Rial Iemenita 810 46,551000 Ringgit 828 205,610000 Rublo 830 969,560000 Rúpia Indiana 860 21,863000 Rúpia Paquistanesa 875 22,957000 Shekel 880 241,510000 Unidade Monetária Européia 918 680,600000 Won Sul Coreano 930 0,771210 Xelim Austríaco 940 47,251000 Zloty 975 0,051232
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.