Portaria
MF
nº 215, de 20 de setembro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 23/09/1996, seção , página 18829)
"Altera para zero, até 31/12/96, as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os produtos que relaciona."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 279, de 03 de dezembro de 1996)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.