Portaria MF nº 215, de 04 de setembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 31/10/1995, seção , página 17267)  
O ato não possui ementa. Ver íntegra
Art. 1º ...
onde se lê: 8433.59.00 - "Ex" 001 - Máquina para colheita e poda, com hastes vibratórias, tesoura de poda, esquelatadeira, motosserra, mangueiras e rolos extensores.
leia-se: 8433.59.90 - "Ex" 001 - Máquina para colheita e poda, com hastes vibratórias, tesoura de poda, esquelatadeira, motosserra, mangueiras e rolos extensores.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.