Ato Declaratório CST nº 92, de 31 de maio de 1990
(Publicado(a) no DOU de 01/06/1990, seção 1, página 0)  
Multivigente Vigente Original Relacional

O ato não possui ementa. Ver íntegra

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, DECLARA:
Que para os efeitos do art. 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de maio de 1990, é de Cr$ 51,47 (cinqüenta e um cruzeiros e quarenta e sete centavos).
SANDRO MARTINS SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.