Portaria MF nº 204, de 11 de maio de 2009
(Publicado(a) no DOU de 13/05/2009, seção , página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. MF nº 204, de 2009 Atos que foram modificados pelo(a) Port. MF nº 204, de 2009
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. MF nº 204
11/05/2009
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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