Portaria
MF
nº 201, de 13 de agosto de 1996
(Publicado(a) no DOU de 14/08/1996, seção , página 15393)
"Altera para zero, as alíquotas do imposto de importação até 31/12/96, das mercadorias que relaciona."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 279, de 03 de dezembro de 1996)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.