Portaria
MF
nº 201, de 10 de agosto de 1995
(Publicado(a) no DOU de 11/08/1995, seção , página 12127)
Altera o Decreto nº 1.471, de 27 de abril de 1995, e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 1.471, de 27 de abril de 1995, observado o que dispõem o art. 3º, alínea "a" da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984, e o art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966, e tendo em vista os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, resolve:
Art. 1º Os anexos 2 e 3 ao Decreto nº 1.471, de 27 de abril de 1995, passam a vigorar de Acordo, respectivamente, com os Anexos "A" e "B" desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO SAMPAIO MALAN
ANEXO A
ALTERA O ANEXO 2 DO DECRETO Nº 1.471, DE 27 DE ABRIL DE 1995
NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA
0202.10.00 Carcaças e meias-carcaças 2
0202.20.10 Quartos dianteiros 2
0202.20.20 Quartos traseiros 2
0202.20.90 Outras 2
0202.30.00 Desossadas 4
0203.21.00 Carcaças e meias-carcaças 2
0203.22.00 Pernas, pás e respectivos pedaços,
não desossados 2
0206.21.00 Línguas 2
0206.22.00 Fígados 2
0206.29.90 Outros 2
0210.19.00 Outras 2
0303.71.00 Sardinhas (Sardina pilchardus,
Sardinops spp.), sardinelas
(Sardinella spp.) e espadilhas
(Sprattus sprattus) 2
0303.74.00 Cavalas e Cavalinhas (Scomber
scombrus, Scomber australasicus,
Scomber japonicus) 2
0402.10.10 Com um teor de arsênio, chumbo ou
cobre, considerados isoladamente,
inferior a 5 ppm 33
0402.10.90 Outros 33
0402.21.10 Leite integral 33
0402.21.20 Leite parcialmente desnatado 33
0402.29.11 Integral 33
0402.29.12 Parcialmente desnatado 33
0405.00.10 Manteiga natural (fresca ou salgada) 16
0405.00.20 Óleo butírico de manteiga
("butter oil") 16
0406.10.10 Mussarela 16
0406.90.10 Edan 16
0406.90.20 Gouda 16
1003.00.91 Cervejeira 2
1005.90.10 Em grão 9
1006.10.91 Parboilizado 20
1006.10.92 Não parboilizado 20
1006.20.10 Parboilizado 20
1006.20.20 Não parboilizado 20
1006.30.11 Polido ou glaceado 22
1006.30.19 Outros 20
1006.30.21 Polido ou glaceado 22
1006.30.29 Outros 20
1006.40.00 Arroz quebrado 20
1104.29.11 Descascados 10
2008.70.10 Em água edulcorada, incluídos os
xaropes 45
2008.70.90 Outros 45
2207.10.00 Álcool etílico não desnaturado,
com teor um alcoólico em volume igual
ou superior a 80% vol. 4
2207.20.10 Álcool etílico 4
2823.00.20 Tipo rutilo 2
2922.42.20 Sais 2
3102.10.10 Com teor de nitrogênio superior a
45%, em peso 2
3102.10.90 Outra 2
3103.10.30 Com teor de P2O5 superior a 45%,
em peso 2
3105.20.00 Adubos ou fertilizantes minerais
ou químicos, contendo os três
elementos fertilizantes: nitrogênio,
fósforo e potássio 2
3105.30.10 Com teor de arsênio (As) superior ou
igual a 6mg/kg 2
3105.40.00 Diidrogeno-ortofosfato de amônio
(fosfato monoamônico ou monoamo -
niacal), mesmo misturado com hidroge -
no-ortofosfato de diamônio (fosfato
diamônico ou diamoniacal) 2
3808.10.10 Apresentados em formas ou em embala -
gens para venda a retalho 4
3808.20.10 Apresentados em formas ou em embala -
gens para venda a retalho 4
3808.90.10 Apresentados em formas ou em embala -
gens para venda a retalho 4
3902.90.00 Outros 4
3920.41.00 Rígidas 4
5407.42.00 Tintos 70
5407.52.10 Sem fios de borracha 70
5407.54.00 Estampados 70
5407.60.00 Outros tecidos, que contenham pelo
menos 85% , em peso, de filamentos
de poliéster não texturizado 70
5408.24.00 Estampados 70
5408.34.00 Estampados 70
5512.19.00 Outros 70
5512.29.00 Outros 70
5515.11.00 Combinadas, principal ou unicamente,
com fibras descontínuas de raiom
viscose 70
5516.14.00 Estampados 70
6205.20.00 De algodão 70
6205.30.00 De fibras sintéticas ou artificiais 70
6205.90.00 De outras matérias têxteis 70
7411.10.10 Não aletados nem ranhurados 10
7612.90.19 Outros 6
8309.90.00 Outros 6
8544.59.00 Outros 10
ANEXO B
ALTERA O ANEXO 3 DO DECRETO nº 1.471, DE 27 DE ABRIL DE 1995
NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA
1513.21.10 De amêndoa de "palmiste" 4
1513.29.10 De amêndoa de "palmiste" 4
2002.90.10 Sucos 4
2002.90.90 Outros 4
2905.11.00 Metanol (álcool metílico) 4
2905.31.00 Etilenoglicol (etanodiol) 4
2917.36.00 Ácido tereftálico e seus sais 4
2917.37.00 Tereftalato de dimetila 4
2926.10.00 Acrilonitrila 4
2926.9091 Adiponitrila (1,4-Dicianobutano) 4
2933.71.00 6-Hexanolactama(epsilon-caprolactama) 4
3206.10.11 De granulometria superior ou igual a
0,6 microns, com adição de
modificadores 2
3206.10.19 Outros 4
3306.10.00 Dentifrícios 4
3306.90.00 Outros 4
3401.19.00 Outros 4
3401.20.90 Outros 4
3402.20.00 Preparações acondicionadas para
venda a retalho 4
4002.11.10 De estireno-butadieno (SBR) 8
4002.11.20 De estireno-butadieno carboxilada
(XSBR) 8
4002.19.11 Em chapas, folhas ou tiras 8
4002.19.19 Outros 8
4002.19.20 De estireno-butadieno carboxilada
(XSBR) 8
4002.20.90 Outras 8
4011.2010 De medida 11,00-24 12
4011.20.90 Outros 12
5402.10.10 De náilon (poliamida alifática 10
5402.10.20 De aramida (poliamida aromática) 6
5402.20.00 Fios de alta tenacidade,de poliésteres 10
5402.41.10 De náilon (poliamida alifática) 8
5402.41.90 Outros 8
5402.49.10 Elastoméricos 6
5402.59.11 De poliuretano 6
5402.59.19 Outros 6
5402.69.11 De poliuretano 6
5402.69.19 Outros 6
5503.20.00 De poliésteres 8
7210.11.00 De espessura igual ou superior a 0,5mm 4
7210.12.00 De espessura inferior a 0,5mm 4
7210.41.10 De espessura inferior a 4,75mm 4
7210.41.90 Outros 4
7210.50.00 Revestidos de óxidos de cromo, ou de
cromo e óxidos de cromo 4
7211.49.10 Com um teor de carbono superior ou
igual a 0,25%, mas inferior a 0,6%,
em peso 4
7211.49.20 Com um teor de carbono superior ou
igual a 0,6%, em peso 4
7212.10.00 Estanhados 4
7212.21.10 De espessura inferior a 4,75mm 4
7212.21.90 Outros 4
7212.30.00 Galvanizados por outro processo 4
7213.39.00 Outros 4
7213.49.00 Outros 4
7214.30.00 De aços para tornear 4
7214.40.10 De seção circular 4
7214.50.10 De seção circular 4
7214.50.90 Outras 4
7215.10.00 De aços para tornear, simplesmente
obtidas ou completamente acabadas
a frio 4
7220.20.00 Simplesmente laminados a frio 4
7221.00.00 Fio-máquina de aço inoxidáveis 4
7222.10.10 De seção circular 4
7225.10.00 De aços ao silício, denominados
"magnéticos" 4
7225.40.00 Outros, simplesmente laminados a
quente, não enrolados 4
7226.20.00 De aços de corte rápido 4
7226.92.00 Simplesmente laminados a frio 4
7226.99.00 Outros 4
7227.90.00 Outros 4
7228.10.10 Simplesmente laminadas, estiradas ou
extrudadas, a quente 4
7228.10.90 Outras 4
7228.30.00 Outras barras, simplesmente laminadas,
estiradas ou extrudadas, a quente 4
7228.50.00 Outras barras, simplesmente obtidas
ou completamente acabadas a frio 4
7229.10.00 De aços de corte rápido 4
7304.31.10 Tubos não revestidos 10
7304.39.10 Tubos não revestidos, de diâmetro
exterior inferior ou igual a 229mm 10
7304.39.20 Tubos revestidos, de diâmetro exterior
inferior ou igual a 229mm 10
7304.51.10 Tubos de diâmetro exterior inferior
ou igual a 229mm 10
7304.59.10 Tubos de diâmetro exterior inferior
ou igual a 229mm 10
7304.90.19 Outros 10
9028.30.11 Digitais 4
9028.30.19 Outros 4
9028.30.21 Digitais 4
9028.30.29 Outros 4
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.