Ato Declaratório
CST
nº 90, de 22 de maio de 1992
(Publicado(a) no DOU de 27/05/1992, seção , página 0)
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O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 25 a 31 de maio de 1992:
MOEDAS CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 106,7700 Bolívar Venezuelano 025 41,79300 Coroa Dinamarquesa 055 437,82000 Coroa Norueguesa 065 433,50000 Coroa Sueca 070 469,68000 Coroa Tcheca 075 93,19200 Dinar Yugoslavo 120 8,22030 Dirhan de Marrocos 139 312,11000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 744,68000 Dólar Australiano 150 2.069,90000 Dólar Canadense 165 2.280,91000 Dólar Convênio 220 2.728,65000 Dólar de Cingapura 195 1.676,18000 Dólar de Hong-Kong 205 353,54000 Dólar dos Estados Unidos 220 2.728,65000 Dólar Neozelandês 245 1.461,38000 Dracma Grego 270 14,03900 Escudo Português 315 20,37400 Florim Holandês 335 1.501,24000 Forint 345 33,91000 Franco Belga 360 82,13100 Franco da Comun.Finan.Afric. 370 9,87030 Franco Francês 395 502,39000 Franco Luxemburguês 400 82,25300 Franco Suíço 425 1.838,96000 Guarani 450 1,88560 Ien Japonês 470 20,95300 Libra Egípcia 535 822,53000 Libra Esterlina 540 4.960,41000 Libra Irlandesa 550 4.574,04000 Libra Libanesa 560 1,84290 Lira Italiana 595 2,24320 Marco Alemão 610 1.689,88000 Marco Finlandês 615 622,72000 Novo Dólar de Formosa 640 109,36000 Peseta Espanhola 700 27,05700 Peso Argentino 706 2.762,85000 Peso Chileno 715 7,15670 Peso Mexicano 740 0,88149 Rande da África do Sul 785 965,45000 Renminbi 795 492,63000 Rial Iemenita 810 210,32000 Ringgit 828 1.072,75000 Rublo 830 4.769,95000 Rúpia Indiana 860 96,51100 Rúpia Paquistanesa 875 109,54000 Shekel 880 1.151,96000 Unidade Monetária Européia 918 3.473,03000 Won Sul Coreano 930 3,54730 Xelim Austríaco 940 240,32000 Zloty 975 0,21596
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.