Portaria MF nº 197, de 05 de agosto de 1996
(Publicado(a) no DOU de 09/08/1996, seção , página 15066)  
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    • Retificação
      publicada em 14/08/1996
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    • Port. MF nº 318
      02/12/1997
Port. MF nº 197
05/08/1996
    • Port. MF nº 269
      09/11/1995
    1 1995 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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