Portaria
MF
nº 197, de 05 de agosto de 1996
(Publicado(a) no DOU de 14/08/1996, seção , página 15395)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
No anexo da Portaria nº 197, de 5 de agosto de 1996, publicada no D.O.U. de 9 de agosto de 1996, Seção I, página 15067, coluna de data-limite,onde se lê ...31 de julho de 1996,leia-se .. 30 de agosto de 1996.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.