Portaria
MF
nº 197, de 05 de agosto de 1996
(Publicado(a) no DOU de 14/08/1996, seção , página 15395)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 318, de 02 de dezembro de 1997)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.