Ato Declaratório
SRF
nº 88, de 17 de novembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 22/11/1999, seção , página 7)
Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas sociedades cooperativas.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.