Portaria
MF
nº 172, de 09 de junho de 1995
(Publicado(a) no DOU de 12/06/1995, seção , página 8490)
"Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e de acordo com os arts. 14, inciso IX, alíneas "b" e "h" e 36, da Medida Provisória nº 1.015, de 26 de maio de 1995; no art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984; no art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966; no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.085, de 23 de outubro de 1990; no art. 1º do Decreto nº 99.546, de 25 de setembro de 1990; no art. 5º do Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, e tendo em vista os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas, para zero por cento, até 31 de dezembro de 1995, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre as seguintes mercadorias:
CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO
8422.40.90 "Ex" 001 - Máquina automática para agrupar,empa-
cotar e paletizar peças prê-moldadas
de concreto.
8423.82.00 "Ex" 001 - Controlador de pesagem em linha de
ensacamento com gerador de informa-
ção, capacidade de até 4.000 sacos/h,
painel de controle e interface para
microcomputador.
8427.10.90 "Ex" 001 - Veículo robotizado comandado por mi-
croprocessador, para transporte de
revestimentos cerâmicos em fabricação,
com capacidade de transporte de até 6
toneladas.
8428.39.90 "Ex" 001 - Estante de armazenamento por rolos,
para revestimento cerâmico, com movi-
mentação através de veículo roboti-
zado.
8429.52.00 "Ex" 001 - Carregadeira sobre pneus, com direção
e transmissão hidráulica, motor de
potência no volante de até 58 HP e
capacidade de carga de até 771 kg.
8429.52.00 "Ex" 002 - Escavadeira hidráulica sobre esteiras
de borracha, com peso de operações
menor ou igual a 3.300 kg,potência no
volante menor ou igual a 35 HP e lar-
gura máxima para movimentação de ma-
teriais igual ou inferior a 1.600 mm.
8430.31.90 "Ex" 001 - Valetadeira com roda escavadora e po-
tência do motor igual ou superior a
120 HP.
8464.90.10 "Ex" 001 - Máquina furadeira para lâminas de vi-
dro plano com brocas paralelas e co-
mando numêrico.
8464.90.90 "Ex" 001 - Prensa hidráulica de operação manual
para corte longitudinal dos elementos
prê-moldados de concreto, acionada
por sistema duplo de cilindros hi-
dráulicos com 2.000 libras de força.
8466.91.00 "Ex" 001 - Cabeçote em esquadro, para disco dia-
mantado com diâmetro até 500 mm, para
máquina de cortar chapas de mármores
e granito.
8466.91.00 "Ex" 002 - Esteira com revestimentos inferior
anti-abrasivo e superior em PVC de
alta aderência, fechada em anel, com
largura entre 500 e 2.500 mm e com-
primento entre 5.000 a 30.000 mm, pa-
ra máquina de polir e cortar chapas
de mármores e granitos.
8466.91.00 "Ex" 003 - Cabeçote porta-abrasivo de quatro ou
mais patas oscilantes ou planetárias,
com diâmetro de 300 a 600 mm, para
máquina de polir chapas de mármores e
granito.
8466.91.00 "Ex" 004 - Cabeçote porta-abrasivos com potência
até 5 CV, para máquina biseladora de
mármores e granitos.
8466.91.00 "Ex" 005 - Transmissão em esquadro, com eixo de
saída vazado, e dois acionamentos
para subida e descida do quadro de
serras de teares de granito.
8466.91.00 "Ex" 006 - Bucha amortecedora com diâmetro in-
terno de 100 a 200 mm, para ponta de
biela de tear para granitos.
8466.91.00 "Ex" 007 - Dosador automático de granalha para
teares de granito.
8466.91.00 "Ex" 008 - Alimentador automático de cal hidra-
tada para teares de granito.
8468.20.00 "Ex" 001 - Aplicador eletro-mecânico para gás de
tetracloreto de estanho, com controle
de vazão.
8474.20.10 "Ex" 001 - Moinho de bolas contínuo para mate-
riais cerâmicos duros.
8474.80.90 "Ex" 001 - Prensa hidráulica com vibrador e com-
pactador, para moldagem de obras em
concreto, com CLP e interface para
computador central.
8475.20.10 "Ex" 001 - Máquina de facas paralelas para corte
de fluxo de vidro com capacidade de 2
ou mais gotas simultâneas por golpe,e
sistema de refrigeração das facas.
8475.20.10 "Ex" 002 - Prensa pneumática para moldagem de
obras de vidro.
8475.20.10 "Ex" 003 - Máquina de soldagem a quente de par-
tes de blocos de vidro para cons-
trução, de comando pneumático, com a-
limentação e descarregamento integra-
dos.
8475.20.90 "Ex" 001 - Máquina rotativa para fabricar ampo-
las de até 20 ml com até 30 estações
de trabalho.
8475.20.90 "Ex" 002 - Máquina automática para acabamento de
ampolas de até 20 ml,com gravação se-
rigráfica e sistema de anel quebrável.
8475.20.90 "Ex" 003 - Máquina para operar, posicionar e
suportar cachimbo, com rotação de até
25 rpm nos dois sentidos,com precisão
de 0,01% ou melhor e recuo nos dois
sentidos,com precisão de 0,01% ou me-
lhor e recuo de até 0,3 mm por dia na
posição do cachimbo.
8475.20.90 "Ex" 004 - Máquina para extrudar e cortar tubo
de vidro com diâmetro de até 60 mm,
com esteiras de pastilhas de silico-
ne, cortador horizontal por choque
têrmico, capacidade máxima de 200 m
por segundo e painel de controle.
8479.89.99 "Ex" 001 - Máquina para virar peças prê-moldadas
leves de concreto, em linha transpor-
tadora, programável em computador
central com CLP.
8479.89.99 "Ex" 002 - Aparelho automático para coleta de a-
mostras, com transporte pneumático e
recebimento de materiais com granulo-
metria máxima de 30 ml para análise,
unidade de preparação e dispositivo
de limpeza das cápsulas, homogeneiza-
ção de amostra, carregamento e envio
de cápsulas.
8479.89.99 "Ex" 003 - Máquina hidráulica de carga e descar-
ga dos vagonetes, com movimentação
vertical, bombas hidráulicas de po-
tências de 25 até 600 L/M, válvula de
controle de fluxo de 3 até 60 Bars e
pistões de diâmetro de 50 mm até
238 mm.
8515.29.00 "Ex" 001 - Máquina para fabricação de estruturas
de aço treliçadas, com carro para
avanço da treliça,sistema pneumático,
2 ou mais unidades de soldagem, equi-
pamento para alinhamento de treliça,
grampos pneumáticos, tesoura hidráu-
lica, painel de comando e ponte de
recepção.
9014.80.90 "Ex" 001 - Equipamento de posicionamento topo-
gráfico por satêlites (GPS).
9015.20.10 "Ex" 001 - Teodolito ótico.
9015.20.10 "Ex" 002 - Teodolito eletrônico.
9015.30.00 "Ex" 001 - Nível ótico, a laser ou eletrônico.
9015.80.90 "Ex" 001 - Distanciômetro eletrônico.
9031.80.90 "Ex" 001 - Controlador de espessura de telhas e
densidade de massa de fibrocimento,
"in process", com cêlula de carga,
sensores a raio laser, reservatórios,
bomba vortex, válvulas, com painel de
comando e CLP.
9031.80.90 "Ex" 002 - Aparelho de controle de temperatura
do forno, dos canais e do vidro em
processo de fabricação de embalagens
e objetos de vidro, com sensores e
sistema de combustão a gás ao longo
dos canais, microprocessado.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.