Ato Declaratório
CST
nº 83, de 20 de setembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 23/09/1991, seção 1, página 0)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988 resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 23 a 29 de setembro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,044423 Bath Tailandês 015 17,147000 Bolívar Venezuelano 025 7,423900 Coroa Dinamarquesa 055 67,406000 Coroa Norueguesa 065 66,503000 Coroa Sueca 070 71,474000 Coroa Tcheca 075 14,365000 Dinar Yugoslavo 120 19,172000 Dirhan de Marrocos 139 49,328000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 119,840000 Dólar Australiano 150 350,160000 Dólar Canadense 165 387,040000 Dólar Convênio 220 439,130000 Dólar de Cingapura 195 259,670000 Dólar de Hong-Kong 205 56,738000 Dólar dos Estados Unidos 220 439,130000 Dólar Neozelandês 245 257,620000 Dracma Grego 270 2,301900 Escudo Português 315 3,038300 Florim Holandês 335 231,000000 Forint 345 5,728700 Franco Belga 360 12,618000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 1,499200 Franco Francês 395 76,396000 Franco Luxemburguês 400 12,671000 Franco Suíço 425 297,960000 Guarani 450 0,336650 Ien Japonês 470 3,270700 Libra Egípcia 535 131,380000 Libra Esterlina 540 760,530000 Libra Irlandesa 550 697,210000 Libra Libanesa 560 0,492930 Lira Italiana 595 0,347720 Marco Alemão 610 260,230000 Marco Finlandês 615 107,220000 Novo Dólar de Formosa 640 16,453000 Peseta Espanhola 700 4,146600 Peso Chileno 715 1,173700 Peso Mexicano 740 0,143860 Rande da África do Sul 785 155,750000 Renminbi 795 81,049000 Rial Iemenita 810 35,997000 Ringgit 828 158,110000 Rublo 830 730,670000 Rúpia Indiana 860 17,009000 Rúpia Paquistanesa 875 17,923000 Shekel 880 186,730000 Unidade Monetária Européia 918 533,410000 Won Sul Coreano 930 0,595500 Xelim Austríaco 940 37,076000 Zloty 975 0,038694
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.