Ato Declaratório
CST
nº 82, de 13 de setembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 16/09/1991, seção 1, página 0)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 16 a 22 de setembro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,042504 Bath Tailandês 015 16,465000 Bolívar Venezuelano 025 7,124600 Coroa Dinamarquesa 055 64,801000 Coroa Norueguesa 065 63,868000 Coroa Sueca 070 68,683000 Coroa Tcheca 075 13,793000 Dinar Yugoslavo 120 18,408000 Dirhan de Marrocos 139 47,364000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 115,070000 Dólar Australiano 150 336,130000 Dólar Canadense 165 371,060000 Dólar Convênio 220 421,640000 Dólar de Cingapura 195 248,890000 Dólar de Hong-Kong 205 54,540000 Dólar dos Estados Unidos 220 421,640000 Dólar Neozelandês 245 247,570000 Dracma Grego 270 2,210200 Escudo Português 315 2,909300 Florim Holandês 335 222,310000 Forint 345 5,500500 Franco Belga 360 12,162000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 1,439500 Franco Francês 395 73,545000 Franco Luxemburguês 400 12,139000 Franco Suíço 425 285,800000 Guarani 450 0,322500 Ien Japonês 470 3,145900 Libra Egípcia 535 126,150000 Libra Esterlina 540 730,660000 Libra Irlandesa 550 669,020000 Libra Libanesa 560 0,473300 Lira Italiana 595 0,334530 Marco Alemão 610 250,200000 Marco Finlandês 615 102,590000 Novo Dólar de Formosa 640 15,798000 Peseta Espanhola 700 3,978500 Peso Chileno 715 1,129700 Peso Mexicano 740 0,138520 Rande da África do Sul 785 149,340000 Renminbi 795 77,821000 Rial Iemenita 810 34,563000 Ringgit 828 151,810000 Rublo 830 701,560000 Rúpia Indiana 860 16,401000 Rúpia Paquistanesa 875 17,209000 Shekel 880 179,290000 Unidade Monetária Européia 918 512,630000 Won Sul Coreano 930 0,571790 Xelim Austríaco 940 35,539000 Zloty 975 0,037153
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.