Portaria SRF nº 149, de 06 de março de 1995
(Publicado(a) no DOU de 07/03/1995, seção , página 2998)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a aplicação do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, nos casos de remoção de integrantes da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.