Ato Declaratório
CST
nº 79, de 15 de maio de 1992
(Publicado(a) no DOU de 18/05/1992, seção , página 0)
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O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 18 a 24 de maio de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 101,36000 Bolívar Venezuelano 025 39,72100 Coroa Dinamarquesa 055 416,39000 Coroa Norueguesa 065 416,76000 Coroa Sueca 070 416,68000 Coroa Theca 075 88,47500 Dinar Yugoslavo 120 7,80430 Dirhan de Marrocos 139 296,32000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 706,99000 Dólar Australiano 150 1.964,62000 Dólar Canadense 165 2.155,02000 Dólar Convênio 220 2.590,55000 Dólar de Cingapura 195 1.586,18000 Dólar de Hong-Kong 205 333,94000 Dólar dos Estados Unidos 220 2.590,55000 Dólar neozelandês 245 1.390,79000 Dracma Grego 270 13,32900 Escudo Português 315 19,39300 Florim Holandês 335 1.429,19000 Florint 345 32,19400 Franco Belga 360 78,13900 Franco da Comun.Financ.Afr.370 9,37080 Franco Francês 395 479,08000 Franco Luxemburguês 400 78,25500 Franco Suíço 425 1.761,32000 Guarani 540 1,79640 Ien Japonês 470 19,93000 Libra Egípcia 535 780,90000 Libra Esterlina 540 4.722,31000 Libra Irlandesa 550 4.302,39000 Libra Libanesa 560 1,74970 Libra Italiana 595 2,13530 Marco Alemão 610 1.609,24000 Marco Finlandês 615 592,56000 Novo Dólar de Formosa 640 103,83000 Peseta Espanhola 700 25,73800 Peso Argentino 706 2.617,46000 Peso Chileno 715 6,81020 Peso Mexicano 740 0,83680 Rande da África do Sul 785 913,84000 Renminbi 795 467,70000 Rial Iemenita 810 199,67000 Ringgit 828 1.018,46000 Rublo 830 4.528,54000 Rúpia Indiana 860 92,04600 Rúpia Paquistanesa 875 104,00000 Shekel 880 1.093,66000 Unidade Monetária Européia 918 3.306,32000 Won Sul Coreano 930 3,36780 Xelim Austríaco 940 228,77000 Zloty 975 0,20500
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.