Ato Declaratório
CST
nº 78, de 08 de maio de 1992
(Publicado(a) no DOU de 11/05/1992, seção , página 0)
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O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 11 a 17 de maio de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 97,07300 Bolívar Venezuelano 025 38,18500 Coroa Dinamarquesa 055 392,25000 Coroa Norueguesa 065 388,78000 Coroa Sueca 070 321,16000 Coroa Theca 075 84,73000 Dinar Yugoslavo 120 7,47390 Dirhan de Marrocos 139 283,77000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 677,06000 Dólar Australiano 150 1.876,01000 Dólar Canadense 165 2.071,04000 Dólar Convênio 220 2.480,90000 Dólar de Cingapura 195 1.506,13000 Dólar de Hong-Kong 205 321,19000 Dólar dos Estados Unidos 220 2.480,90000 Dólar neozelandês 245 1.335,39000 Dracma Grego 270 12,76400 Escudo Português 315 18,25100 Florim Holandês 335 1.347,14000 Florint 345 30,83100 Franco Belga 360 73,67600 Franco da Comun.Financ.Afr.370 8,97410 Franco Francês 395 450,24000 Franco Luxemburguês 400 73,78600 Franco Suíço 425 1.640,59000 Guarani 540 1,72990 Ien Japonês 470 18,69800 Libra Egípcia 535 747,84000 Libra Esterlina 540 4.454,70000 Libra Irlandesa 550 4.054,53000 Libra Libanesa 560 1,67560 Libra Italiana 595 2,01470 Marco Alemão 610 1.516,26000 Marco Finlandês 615 558,19000 Novo Dólar de Formosa 640 99,43500 Peseta Espanhola 700 24,26300 Peso Argentino 706 2.510,98000 Peso Chileno 715 6,53710 Peso Mexicano 740 0,80528 Rande da África do Sul 785 871,78000 Renminbi 795 447,90000 Rial Iemenita 810 191,22000 Ringgit 828 975,35000 Rublo 830 4.336,86000 Rúpia Indiana 860 87,22400 Rúpia Paquistanesa 875 99,59500 Shekel 880 1.047,37000 Unidade Monetária Européia 918 3.113,03000 Won Sul Coreano 930 3,22530 Xelim Austríaco 940 215,47000 Zloty 975 0,19636
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.