Portaria MF nº 114, de 21 de maio de 1999
(Publicado(a) no DOU de 24/05/1999, seção , página 3)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. MF nº 114, de 1999 Atos que foram modificados pelo(a) Port. MF nº 114, de 1999
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. MF nº 114
21/05/1999
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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