Portaria SRF nº 109, de 24 de janeiro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 26/01/2002, seção , página 32)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga relatório da arrecadação realizada das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal, relativa ao mês de dezembro de 2001.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 4º, da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001, resolve:
Artigo único. Divulgar, nos termos do anexo único a esta Portaria, relatório da arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal, relativa ao mês de dezembro de 2001.
EVERARDO MACIEL
ANEXO ÚNICO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.