Portaria Conjunta TSE / SRF nº 74, de 10 de janeiro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 12/01/2006, seção 1, página 13)  
Multivigente Vigente Original Relacional
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    • Retificação
      publicada em 04/05/2006
Port. Conj. TSE / SRF nº 74
10/01/2006
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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