Ato Declaratório
CST
nº 71, de 24 de abril de 1992
(Publicado(a) no DOU de 27/04/1992, seção , página 0)
"Fixa para cálculo do imposto de importação as taxas de câmbio no período de 27 a 03 de maio de 1992".
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 27 a 03 de maio de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 89,51500 Bolívar Venezuelano 025 35,20000 Coroa Dinamarquesa 055 355,58000 Coroa Norueguesa 065 352,01000 Coroa Sueca 070 381,34000 Coroa Theca 075 78,44800 Dinar Yugoslavo 120 16,13600 Dirhan de Marrocos 139 261,79000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 625,76000 Dólar Australiano 150 1.726,70000 Dólar Canadense 165 1.925,66000 Dólar Convênio 220 2.283,45000 Dólar de Cingapura 195 1.378,48000 Dólar de Hong-Kong 205 295,71000 Dólar dos Estados Unidos 220 2.283,45000 Dólar neozelandês 245 1.222,95000 Dracma Grego 270 11,84600 Escudo Português 315 16,20300 Florim Holandês 335 1.222,99000 Florint 345 28,39200 Franco Belga 360 66,89900 Franco da Comun.Financ.Afr.370 8,25990 Franco Francês 395 407,31000 Franco Luxemburguês 400 66,99900 Franco Suíço 425 1.483,53000 Guarani 540 1,59450 Ien Japonês 470 16,96700 Libra Egípcia 535 692,08000 Libra Esterlina 540 4.037,37000 Libra Irlandesa 550 3.674,53000 Libra Libanesa 560 1,93870 Libra Italiana 595 1,82910 Marco Alemão 610 1.376,65000 Marco Finlandês 615 505,73000 Novo Dólar de Formosa 640 90,20900 Peseta Espanhola 700 21,93100 Peso Argentino 706 2.311,14000 Peso Chileno 715 6,03370 Peso Mexicano 740 0,74239 Rande da África do Sul 785 793,77000 Renminbi 795 415,60000 Rial Iemenita 810 176,89000 Ringgit 828 888,05000 Rublo 830 3.917,19000 Rúpia Indiana 860 80,05600 Rúpia Paquistanesa 875 92,37300 Shekel 880 957,10000 Unidade Monetária Européia 918 2.824,17000 Won Sul Coreano 930 2,96660 Xelim Austríaco 940 195,60000 Zloty 975 0,16939
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.