Ato Declaratório Coana nº 70, de 20 de junho de 2000
(Publicado(a) no DOU de 23/06/2000, seção 1, página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional
"Altera o Ato Declaratório No 71, de 25/09/97, que disciplina a utilização do SISCOMEX."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. O Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme os Anexos a este Ato.
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL REINALDO MANZANO MARTINS
ANEXO I AMBIENTE DE PRODUÇÃO
1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO 1.11 - Perfil: FISCAL ............................................... 1.11.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ............................................... 1.11.3.50 - EAD-INFO01-Informar Embarque Aéreo Permite à Aduana informar dados de embarque para despacho desembaraçado, com via de transporte aérea. 1.11.3.51 - EAD-INFO02-Informar Embarque Marítimo Permite à Aduana informar dados de embarque para despacho desembaraçado, com via de transporte marítima. 1.11.3.52 - EAD-INFO03-Informar Embarque Ferroviário Permite à Aduana informar dados de embarque para despacho desembaraçado, com via de transporte ferroviária. 1.11.3.53 - EAD-INFO04-Informar Embarque Rodoviário/Fluvial/Lacustre Permite à Aduana informar dados de embarque para despacho desembaraçado, com via de transporte rodoviária/fluvial/lacustre. 1.11.3.54 - EAD-INFO05-Exclusão Dados de Embarque Permite à Aduana excluir os dados de embarque informados por ela, para despacho desembaraçado e com via de transporte aérea/marítima/ferroviária/rodoviária/fluvial/lacustre. 1.14 - Perfil: SUPERVISOR ............................................... 1.14.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ............................................... 1.14.3.84 - EAD-INFO01-Informar Embarque Aéreo Permite à Aduana informar dados de embarque para despacho desembaraçado, com via de transporte aérea. 1.14.3.85 - EAD-INFO02-Informar Embarque Marítimo Permite à Aduana informar dados de embarque para despacho desembaraçado, com via de transporte marítima. 1.14.3.86 - EAD-INFO03-Informar Embarque Ferroviário Permite à Aduana informar dados de embarque para despacho desembaraçado, com via de transporte ferroviária. 1.14.3.87 - EAD-INFO04-Informar Embarque Rodoviário/Fluvial/Lacustre Permite à Aduana informar dados de embarque para despacho desembaraçado, com via de transporte rodoviária/fluvial/lacustre. 1.14.3.88 - EAD-INFO05-Exclusão Dados de Embarque Permite à Aduana excluir os dados de embarque informados por ela, para despacho desembaraçado e com via de transporte aérea/marítima/ferroviária/rodoviária/fluvial/lacustre.
ANEXO II AMBIENTE DE TREINAMENTO
1 - Sistema: SISCOMEXTR - EXPORTAÇÃO 1.11 - Perfil: FISCAL 1.11.1 - Classificação: Operacional. 1.11.2 - Usuários: AFRF em exercício e funcionários do Banco Central do Brasil. 1.11.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I), incluindo as dos perfis SUPERVISOR, EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR. 1.14 - Perfil: SUPERVISOR 1.14.1 - Classificação: Operacional. 1.14.2 - Usuários: AFRF e funcionários do Banco Central do Brasil. 1.14.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I), incluindo as dos perfis EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.