Portaria MF nº 69, de 02 de março de 2011
(Publicado(a) no DOU de 04/03/2011, seção , página 33)  
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      05/09/2011
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Port. MF nº 69
02/03/2011
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
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  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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