Ato Declaratório
CST
nº 70, de 30 de abril de 1990
(Publicado(a) no DOU de 02/05/1990, seção 1, página 0)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, DECLARA:
Que para os efeitos do artigo 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a taxa média do dólar dos Estados Unidos, nos meses de março e abril de 1990, são, respectivamente, de Cr$ 35,45 (trinta e cinco cruzeiros e quarenta e cinco centavos) e Cr$ 45,67 (quarenta e cinco cruzeiros e sessenta e sete centavos).
SANDRO MARTINS SILVA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.