Portaria
MF
nº 55, de 26 de março de 1996
(Publicado(a) no DOU de 27/03/1996, seção , página 5107)
"Altera para zero, até 31/12/96, a alíquota do imposto de importação dos produtos que relaciona."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 279, de 03 de dezembro de 1996)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.