Portaria PGFN nº 53, de 01 de fevereiro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 09/02/2005, seção 1, página 15)  

Dispõe sobre o Projeto Grandes Devedores-PROGRAN no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria PGFN nº 5559, de 21 de junho de 2022)   (Vide Portaria PGFN nº 5559, de 21 de junho de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.